Condenação do ex-gestor foi decisão do juiz Ananias Nilton Xavier.
O ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) foi condenado por improbidade administrativa na quarta-feira (31). A decisão foi do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ananias Nilton Xavier, com base em uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba. O ex-prefeito ainda pode recorrer.
O G1 tentou falar com Veneziano Vital, mas até a publicação dessa notícia o ex-prefeito não havia atendido as ligações telefônicas da reportagem.
Veneziano também teria criado uma marca para prefeitura, um trevo com quatro 'Vs', que fazia referência ao seu nome. Segundo a Justiça, o ex-prefeito desrespeitou o princípio da impessoalidade, estabelecido pela Constituição Federal.De acordo com informações da 2ª Vara da Fazenda, a ação contra Veneziano foi movida em 2008, ano em que ele terminava seu primeiro mandato à frente da administração de Campina Grande. O Ministério Público apontou que o então prefeito realizou propaganda institucional irregular ao pintar prédios públicos de laranja, mesma cor utilizada em sua campanha eleitoral.
Segundo a lei 8.429, o caso em que o ex-prefeito se enquadra pode ser punido com suspensão dos direitos políticos , de três a cinco anos; ressarcimento integral do dano ao erário público, se houver; e proibição de contratar com o poder público.
A 2ª Vara da Fazenda informou também que o julgamento da ação aconteceu em cumprimento à Meta 18 , do Conselho Nacional de Justiça, que dá o prazo até o final de 2013 para que sejam julgados todos os processos contra administração pública que tenham sido distribuídos aos tribunais até 31 de dezembro de 2011
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