Zé Cavalcanti

Dilma defende que recursos dos

Royalties sejam destinados à educação

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FERNANDA ODILLA
BRENO COSTA
DE BRASÍLIA

Em meio à discussão que dividiu Estados e municípios produtores e não produtores de petróleo pelos recursos dos royalties, a presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira (6) o uso integral da verba em educação como ponto "fundamental".

"A única coisa fundamental na questão dos royalties do petróleo é colocar os recursos na educação", disse a presidente num discurso feito de improviso a governadores e prefeitos de cidades acima de 250 mil habitantes, em Brasília.

Renan diz votação dos royalties acontece hoje 'de qualquer forma'
Congresso adia análise de vetos dos royalties para quarta

Ueslei Marcelino/Reuters

Dilma Rousseff em encontro com governadores

Dilma não fez nenhuma referência aos próprios vetos que impedem a distribuição mais igualitária dos royalties de áreas já licitadas e que estão sendo discutidos pelo Congresso.

O debate deve parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Aos convidados, ela disse que nenhum governador ou prefeito é capaz de mudar o status de um professor com os recursos disponíveis.

Durante o discurso, Dilma reforçou a importância de se cumprir contratos já firmados. Esse foi o principal argumento usado pela presidente para vetar 23 itens da Lei dos Royalties, entre eles o que previa nova redistribuição dos recursos de áreas já em exploração e licitadas.

VOTAÇÃO

Marcada para ontem, a votação foi suspensa ontem depois que as bancadas do Rio e do Espírito Santo ameaçaram anular a sessão com base em publicação do governo, em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", de duas retificações aos vetos à lei dos royalties. Em minoria no Congresso, os dois Estados são produtores de petróleo e querem manter o veto de Dilma.

Para atender as bancadas, Renan leu as duas correções no plenário do Congresso e remarcou a sessão para a noite desta quarta-feira.

Apesar do adiamento, deputados e senadores do Rio e Espírito Santo afirmam que a votação ainda não pode ocorrer porque as retificações teriam que seguir o mesmo rito imposto pelo regimento do Congresso aos vetos: o de serem analisadas por uma comissão de parlamentares no prazo de 30 dias. Os dois Estados perdem receita se a distribuição dos royalties for dividida de forma igual entre todos os Estados.

"Vamos cobrar a aplicação do regimento, a votação não pode ocorrer hoje", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O grupo ameaça apresentar mandado de segurança ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a sessão se ela for, de fato, ocorrer.

Renan disse que o argumento dos congressistas contrários à derrubada do veto não tem fundamento. "O que houve foi uma retificação. Não há um segundo veto nem poderia haver porque o prazo já foi encerrado. Nós fizemos a leitura prudentemente e hoje vamos realizar a votação", afirmou.

As retificações de Dilma serviram como manobra para os dois Estados conseguirem adiar a análise dos royalties por mais tempo. "Claro que a apresentação [das retificações] desarmou a ofensiva montada para a derrubada dos vetos", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A Casa Civil disse que as retificações aos vetos são apenas correções técnicas, que não afetam o seu conteúdo. Segundo a pasta, a alínea 2 do artigo 4º do veto não havia sido publicada, bem como o último parágrafo das razões do veto ao artigo 4º.

O Senado determinou a confecção de novas cédulas de votação para incluir as duas retificações aos 140 itens que serão votados pelos congressistas. A votação é secreta, com as cédulas depositadas em urnas que serão colocadas no plenário do Congresso. Cada parlamentar vai responder "sim", "não" ou abstenção a cada um dos 142 itens da cédula.

IMPASSE

O Rio e o Espírito Santo, Estados produtores de petróleo, reivindicam maior fatia da divisão dos recursos dos royalties do petróleo. Os demais Estados, em contrapartida, querem derrubar o veto parcial de Dilma que permitiu o maior repasse aos produtores.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.

O veto manteve a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores. Pela regra, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.

O Congresso aprovou em 2012 um projeto mudando a divisão de receita. O texto apoiado pela maioria dos congressistas reduzia a parcela de Estados produtores a 20% da arrecadação. O projeto foi em parte vetado por Dilma.